Em 2019, a Comunidade Remanescente Quilombola Lagoa do Baix...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Provas:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Advogado
|
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Contador |
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Jornalista |
Q4382714
Direito Agrário
Em 2019, a Comunidade Remanescente Quilombola
Lagoa do Baixão, localizada em Seabra, recebeu título de domínio coletivo de área tradicionalmente ocupada.
Segundo a divulgação oficial, a medida alcançou
aproximadamente 115 famílias e uma área de cerca de 1.306
hectares. Considerando o significado territorial e social
desse processo, analise as proposições:
I. A titulação coletiva está associada à regularização fundiária e ao reconhecimento da ocupação tradicional da comunidade.
II. O reconhecimento do domínio coletivo implica a transformação automática da comunidade em distrito políticoadministrativo do município.
III. A regularização de território tradicional não se confunde com simples incorporação da área ao patrimônio imobiliário da Prefeitura.
Assinale a alternativa correta.
I. A titulação coletiva está associada à regularização fundiária e ao reconhecimento da ocupação tradicional da comunidade.
II. O reconhecimento do domínio coletivo implica a transformação automática da comunidade em distrito políticoadministrativo do município.
III. A regularização de território tradicional não se confunde com simples incorporação da área ao patrimônio imobiliário da Prefeitura.
Assinale a alternativa correta.