Q3090949Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei no 13.146/2015),
é destinada a assegurar e a promover [...] o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas