Interpretação do Tema:

A questão aborda competências e determinações da Quarta Diretriz da Resolução nº 453/2012 referente ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, sobretudo quanto à autonomia administrativa, financeira e funcional dessas instâncias de controle social.

Legislação Aplicável:

A Resolução nº 453/2012, especificamente na Quarta Diretriz, Incisos VII e VIII, determina:

“VII – o Conselho de Saúde constituirá uma Mesa Diretora eleita em Plenário, respeitando a paridade expressa nesta Resolução;”

“VIII – as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um)...”

Além disso, o caput da Quarta Diretriz assegura que os Conselhos possuem autonomia e devem contar com infraestrutura e apoio técnico.

Exemplo prático:

Se um conselho municipal necessita reestruturar seu quadro de pessoal ou definir rotinas administrativas, deve fazê-lo de forma independente, sem interferências externas.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

Alternativa D trata da forma de indicação de conselheiros pelas entidades e da recomendação de renovação de representantes. Este procedimento está disposto no Art. 3º da Resolução nº 453/2012, e não faz parte das deliberações da Quarta Diretriz. Assim, está correta ao apontar um aspecto não vinculado à Deliberação referida.

Análise das Alternativas Incorretas:

A), B), C) e E) — Todas se referem a deliberações da Quarta Diretriz, que versa sobre temas como autonomia sobre orçamento, estrutura, quadro de pessoal e o funcionamento aberto/plenário dos conselhos, conforme preconizado pela Resolução nº 453/2012.

Pegadinha: A questão exige atenção na leitura das deliberações e na diferenciação entre dispositivos gerais (procedimentos de indicação) e específicos da Quarta Diretriz.

Conclusão:

Para acertar questões como essa, foque nos detalhes do texto legal — especialmente qual diretiva trata de qual tema. Busque estudar as principais resoluções do SUS e, em provas, leia com atenção as palavras-chave do enunciado.

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Justificativa:

A Resolução nº 453/2012, na sua Quarta Diretriz, trata da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, incluindo:

• Autonomia administrativa e financeira
• Dotação orçamentária
• Estrutura organizacional
• Secretaria-executiva

Análise das alternativas:

A: Correta dentro da diretriz

Relaciona-se à autonomia financeira e orçamentária do Conselho.

B: Correta Refere-se à autonomia administrativa (estrutura e pessoal).

C: Incorreta (gabarito)

Trata de publicidade e participação social nas reuniões, não da estrutura administrativa/financeira da Quarta Diretriz.

D: Correta

Relaciona-se à organização interna e composição do Conselho.

E: Correta

Refere-se ao funcionamento interno (plenário, comissões), dentro da organização do Conselho.

Resumo para prova:

Quarta Diretriz =

• Estrutura
• Funcionamento
• Autonomia
• Orçamento