No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (...

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Q447536

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447536 Direito Administrativo

No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido

é expressamente vedada.

é permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual.

é admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente

legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência.

pode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato

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