Alternativa correta: B

Tema central da questão:
A questão aborda a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), fundamental para entender como o Sistema Único de Assistência Social é organizado, gerido e financiado no Brasil. É um tema recorrente em concursos de Serviço Social, pois trata da descentralização, cofinanciamento e gestão compartilhada entre União, estados e municípios, além de enfatizar a participação social.

Resumo teórico:
A NOB-SUAS/2012 regulamenta o funcionamento do SUAS, estabelecendo que a gestão deve ser descentralizada (com participação ativa dos três níveis federativos) e democrática (com participação da sociedade civil no controle social). O cofinanciamento é uma de suas principais diretrizes, promovendo a corresponsabilidade entre União, estados e municípios. Essas orientações estão em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993) e com a própria política nacional da área.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque reflete exatamente os princípios centrais da NOB-SUAS/2012: gestão descentralizada, compartilhada e com cofinanciamento pelas três esferas governamentais, assegurando a corresponsabilidade no financiamento e na execução da política de Assistência Social (Fonte: NOB-SUAS/2012, Capítulo II).

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta, pois a NOB-SUAS/2012 não propõe centralização; pelo contrário, um de seus pilares é a descentralização e a autonomia municipal e estadual.
• C: Errada, porque a participação da sociedade civil é um princípio do SUAS, via Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social.
• D: Incorreta, já que a norma defende o planejamento contínuo e a organização de ações de proteção social a médio e longo prazo, superando práticas apenas emergenciais.
• E: Errada, pois a NOB-SUAS/2012 mantém a divisão entre proteção social básica e especial, fundamental para o atendimento adequado às diferentes demandas da população.

Dica para provas: Questões sobre SUAS frequentemente tentam confundir o candidato com palavras como "centralização", "eliminação de níveis" ou "ausência de participação social". Sempre busque a ideia de descentralização, participação social e cofinanciamento quando pensar em NOB-SUAS/2012!

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Só faltou citar o Distrito Federal na afirmativa. Mas tudo bem. Não podemos esperar muito de bancas pequenas!

Art. 50. O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios [...]