Analise as seguintes afirmações relativas à Lei de Diretriz...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Contador |
Q4400815 Direito Financeiro
Analise as seguintes afirmações relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando houver risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
IV. O Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas