Analise as seguintes afirmações relativas à Lei de Diretriz...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4400815
Direito Financeiro
Analise as seguintes afirmações relativas à
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando houver risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
IV. O Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando houver risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
IV. O Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: