Gabarito: B

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda o conceito de accountability na administração pública, associando-o aos princípios constitucionais explícitos que regem a atuação do administrador frente à sociedade. O art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

2. Jurisprudência e Doutrina

O STF reafirma no RE 888888 que a administração está vinculada aos princípios constitucionais mencionados. Hely Lopes Meirelles, em “Direito Administrativo Brasileiro”, resume que esses princípios são essenciais para o controle e fiscalização dos atos administrativos pela sociedade (accountability).

3. Explicação do Tema Central

Accountability significa responsabilidade e prestação de contas, sendo fundamental para a transparência e controle social sobre a administração pública.

4. Exemplo Prático

Ao ser questionada sobre gastos com licitações, uma secretaria deve justificar suas escolhas e demonstrar que atuou conforme os princípios constitucionais, permitindo o acompanhamento dos cidadãos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B lista exatamente os cinco princípios expressos no art. 37, caput, CF/88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos vinculados à accountability pública.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A: Inclui “neutralidade” e “humanidade”, que não estão no rol do art. 37, caput.

C: “Humanidade” não é princípio constitucional explícito da administração pública.

D: “Neutralidade”, “soberania” e “pluralismo” são valores constitucionais, mas não princípios do regime jurídico administrativo do art. 37.

E: Traz “soberania” e “imparcialidade”, que não constam no art. 37, caput.

7. Pegadinhas

Fique atento a termos “sedutores” como “humanidade” e “imparcialidade”, que, embora relevantes, não são os princípios nucleares da administração previstos expressamente.

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"Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência".

A Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios de legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e eficiência (art. 37, caput, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4-6-98).

Famoso LIMPE a Administração Pública.

Toma LIMPE

accountability- significa o dever de prestar contas logo você pode associar com a publicidade, transparência dos atos! LIMPE !

GABARITO LETRA B

Princípios expressos da Adminitração Pública na CF:

• legalidade
• impessoalidade
• moralidade
• publicidade
• eficiência

FAMOSO LIMPE!

"A água perfura a pedra, não pela força, mas pela persistência." – Buda

A alternativa correta é a B – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O termo accountability é associado à responsabilização e transparência da gestão pública, englobando:

• Prestar contas à sociedade;
• Garantir transparência dos atos administrativos;
• Atuar de forma ética e eficiente.

Esses elementos dialogam diretamente com os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988:

➡️ LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.