Comentário da questão – Estabilidade do Servidor Municipal

1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda o direito do servidor público municipal de São Bernardino após aprovação em concurso e estágio probatório. O foco está na garantia de que só pode ser desligado do cargo em situações específicas previstas em lei.

2. Legislação vigente:
O fundamento está na Constituição Federal de 1988, art. 41:
“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
E ainda: “O servidor público estável só perderá o cargo: I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa...”

3. Explicação do tema central:
O termo correto para esse direito é estabilidade. Trata-se de uma proteção legal que impede a dispensa sem motivo fundamentado e garante ampla defesa em processo administrativo ou sentença judicial.

4. Exemplo prático:
Imagine João, aprovado em concurso para auxiliar de serviços gerais em São Bernardino. Após três anos e avaliação positiva no estágio probatório, ele adquire estabilidade: só poderá ser exonerado se cometer falta grave comprovada em processo disciplinar, ou por decisão judicial.

5. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C – Estabilidade: correta porque descreve precisamente o direito adquirido pelo servidor concursado após o estágio probatório, conforme a lei.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Remuneração: é o salário recebido, não uma garantia de permanência.
B) Nomeação: é o ato de ingresso no cargo, não a garantia de permanência.
D) Promoção: é a elevação para cargo superior, não está relacionada à proteção contra demissão.

Dica para prova:
Atenção ao termo “garante que não seja demitido ou exonerado”, pois só a estabilidade oferece essa proteção. As demais alternativas confundem conceitos de ingresso ou vantagens.

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