De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, ...

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Q3190798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino. 
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, a Câmara Municipal é composta por:
Alternativas

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A questão apresentada aborda a composição da Câmara Municipal de São Bernardino conforme a Lei Orgânica do município. O foco é compreender como os vereadores são eleitos e qual é a duração de seus mandatos.

Vamos analisar cada alternativa e compreender a correta:

Alternativa A: "Vereadores eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de quatro anos."

A eleição pelo sistema majoritário não se aplica aos vereadores. Esse sistema é utilizado para cargos executivos, como prefeitos e governadores. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: "Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos." (Correta)

Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, que visa garantir a representação de diversas correntes ideológicas e políticas. Este sistema distribui as vagas na Câmara de acordo com a proporção de votos recebidos por cada partido ou coligação. Além disso, o mandato de quatro anos está de acordo com o previsto na legislação. Assim, esta é a alternativa correta.

Alternativa C: "Vereadores eleitos diretamente, com mandato de dois anos."

Embora os vereadores sejam eleitos diretamente, o mandato deles é de quatro anos, e não de dois. Portanto, esta alternativa é incorreta.

Alternativa D: "Vereadores escolhidos por meio de nomeação, com mandato de quatro anos."

Os vereadores são eleitos pelo povo, e não nomeados. A nomeação não é um método legal de escolha para vereadores, tornando esta alternativa incorreta.

A questão exige uma compreensão do sistema eleitoral brasileiro e das disposições específicas da Lei Orgânica do Município de São Bernardino. Para evitar erros, é importante lembrar que o sistema proporcional é utilizado para cargos legislativos, como deputados e vereadores.

Um exemplo prático seria uma eleição na qual um partido recebe 30% dos votos em uma cidade e, portanto, tem direito a 30% das vagas na Câmara Municipal, conforme o sistema proporcional.

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