Gabarito: Alternativa A – desdobramento de carga horária.

1. Interpretação do enunciado: A questão aborda o conceito de “vaga remanescente” no contexto do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino. O objetivo é entender a causa dessa vaga segundo a legislação do município, considerando situações relacionadas ao quadro do magistério ou quadro de servidores.

2. Legislação aplicada: A base legal para o tema encontra-se na Lei Ordinária 004/1997 (Estatuto dos Servidores Municipais de São Bernardino). Embora o trecho mais conhecido sobre alteração de carga horária seja o Art. 35, a ideia de vaga remanescente decorrente de acúmulo de atividades essenciais está relacionada com a necessidade de “desdobramento de carga horária”.

3. Tema central e conhecimento necessário: “Vaga remanescente” é a vaga disponível devido à redistribuição de funções ou tarefas, quando um cargo demanda mais atividades do que antes, sendo necessário dividir essa carga entre mais servidores (desdobramento).

Exemplo prático: Suponha que uma escola municipal precise de mais professores devido ao aumento de turmas. Como solução, ocorre o desdobramento da carga horária e consequentemente abrem-se novas vagas remanescentes a serem preenchidas.

4. Justificativa da alternativa correta: A alternativa A é correta porque o desdobramento de carga horária pode gerar uma vaga remanescente quando há acúmulo de funções, atividades essenciais ou especializadas, conforme ocorre na rotina administrativa municipal.

5. Comentário sobre as alternativas incorretas:

• B) Desligamento do servidor: Não cria vaga remanescente por acúmulo de atividades, mas sim por vacância.
• C) Encerramento do contrato: Também gera vacância, não resultado de acúmulo de funções.
• D) Preenchimento por concurso público: É forma de provimento, não causa da vaga remanescente.

Estratégia: Leia com atenção os termos “acúmulo de atividades” e “experiência técnica”. O enunciado sugere redistribuição interna, nunca desligamentos ou encerramentos de contrato.

Doutrina: José Rubens Costa ensina que o desdobramento de funções, com ajuste de jornada, é permitido quando há consentimento e necessidade do serviço.

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