De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subs...

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Q544193

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |

Q544193 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União

não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.

não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

poderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.

poderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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