Home Concursos Públicos Questões Q200301 Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q200301 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina | Q200301 Direito Constitucional Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que: Alternativas A o Governador do Estado do Mato Grosso é legitimado para propor o cancelamento de enunciado de qualquer súmula vinculante. B restringe seus efeitos aos órgãos da administração pública direta. C o pedido de cancelamento de enunciado suspende processos em que se discutam as mesmas questões. D o quórum de 1/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal é o necessário para a edição de súmula vinculante. E é vedada a sua edição, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro