Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9....
I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância II. Garantia de padrão de qualidade seguindo os princípios da meritocracia escolar III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva