No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - SP - Assistente Administrativo |
Q1940005
Direito Constitucional
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
Uma constituição, em sentido formal, é um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.