Quando o crime de tortura for cometido por agente público h...

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Q2386465
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386465 Direito Penal
Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá: 
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