Comentário Gabaritado – Direito Agrário (Reforma Agrária e Política Agrária) para Zootecnista

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda competências do Estado de São Paulo relativas à política agrícola, agrária e fundiária, em cooperação com os Municípios. O candidato deve identificar, com base na Constituição Estadual, qual a atribuição correta dentre as opções listadas.

2. Legislação Aplicável:
O tema está disposto no Artigo 184, inciso I da Constituição do Estado de São Paulo:
“Artigo 184 - Caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios: I - orientar o desenvolvimento rural, mediante zoneamento agrícola inclusive;”

3. Tema Central e Abordagem:
O núcleo da questão envolve planejamento e desenvolvimento rural por meio do zoneamento agrícola, ferramenta fundamental tanto para a sustentabilidade quanto para o aumento racional da produção agropecuária – inclusive a zootécnica.

4. Exemplo Prático:
Imagine um município paulista implantando limites de áreas para produção pecuária em solos aptos para pastagens, prevenindo conflitos com áreas destinadas à agricultura ou preservação ambiental. Tal ação depende de orientação estadual via zoneamento agrícola, cumprindo exatamente o preceito constitucional em análise.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C está correta pois transcreve fielmente a atribuição prevista na constituição estadual. Conforme José Afonso da Silva, o zoneamento agrícola é essencial para a racionalização do uso do solo e integração das políticas rurais.

6. Crítica às Alternativas Incorretas:
A – Errada. Proíbe irrigação, sem respaldo legal; a constituição não faz tal vedação.
B – Errada. A rentabilidade não pode ser priorizada em detrimento da ocupação do campo (princípio da função social da terra).
D – Errada. O incentivo à exportação não é foco constitucional, que prioriza-segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável.
E – Errada. Valoriza somente pesquisa, quando a extensão rural também é essencial e protegida por lei.

7. Estratégias de Interpretação:
Atenção a termos como "zoneamento agrícola" e "cooperação dos municípios", que sinalizam ao texto constitucional. Questões podem apresentar pegadinhas sugerindo restrições ou prioridades não presentes na lei.

Conclusão:
Gabarito: C – É fundamental memorizar atribuições difusas entre União, Estado e Município no tema agrário.

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