A Lei Federal Nº 9.795/99 institui o Plano Nacional de Educ...

Vamos analisar a questão sobre a Educação Ambiental contida na Lei Federal Nº 9.795/99, que institui o Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Esta lei estabelece que a Educação Ambiental deve ser um componente essencial e permanente da educação, presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, de forma integrada e não como uma disciplina específica.

O enunciado pede para identificar a alternativa que não está contida entre os princípios básicos do PNEA. Vamos examinar cada alternativa:

A - O enfoque holístico, democrático e participativo.
Esta alternativa está correta, pois a Educação Ambiental busca uma visão global e integrada, incentivando a participação de todos os envolvidos no processo educacional.

B - A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
Correta também. Este princípio reflete a compreensão ampla e interconectada do meio ambiente, fundamental para a Educação Ambiental.

C - O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
Esta é a resposta correta, pois, embora os princípios mencionados sejam desejáveis, o estímulo à cooperação entre regiões não é explicitamente um dos princípios básicos definidos pela Lei Nº 9.795/99.

D - A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
Também correta. A Educação Ambiental deve considerar as questões ambientais em diferentes escalas, promovendo uma abordagem integrada e articulada.

E - O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Este princípio é correto, destacando a importância de respeitar e reconhecer a diversidade cultural e individual na educação.

Estratégia para resolver a questão: Ao lidar com questões que pedem exceções, é importante conhecer os princípios e diretrizes fundamentais da legislação em questão. Revise os princípios básicos e compare cada alternativa com o texto legal.

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Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

"O enfoque holístico, democrático e participativo" está incompleta.

O correto seria "O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo".