A Lei Federal Nº 9.795/99 institui o Plano Nacional de Educ...

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Ano: 2019 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Várzea - PB Prova: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Professor de Educação Básica II - Ciências |

Q1051435 Direito Ambiental

A Lei Federal Nº 9.795/99 institui o Plano Nacional de Educação Ambiental e estabelece que todos têm direito à Educação Ambiental. A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Nas escolas, a Educação Ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino,como tema transversal, sem constituir disciplina específica, mas prática educativa integradora.

São princípios básicos contidos no PNEA, EXCETO:

O enfoque holístico, democrático e participativo.

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

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