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Q3277393
Legislação Federal
A Lei nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da
cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e
à universalização do acesso à cultura no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que, para alcançar os objetivos previstos na legislação de regência, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura apoiará as seguintes ações e atividades:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que, para alcançar os objetivos previstos na legislação de regência, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura apoiará as seguintes ações e atividades:
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