Comentário da Questão – Organização dos Poderes (Técnico)

Interpretação do Enunciado: A questão exige o reconhecimento dos três Poderes clássicos do Estado brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O tema central é a separação dos poderes, essencial para funcionamento democrático e a limitação do poder estatal.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Jurisprudência STF: Na ADI 2.010/DF, o Supremo reafirma que a independência e harmonia entre poderes é pilar do Estado Democrático.

Explicação do Tema: Segundo a doutrina, como Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva, tal divisão garante controle recíproco e combate a tirania, protegendo direitos e liberdades individuais.

Exemplo Prático: O Presidente (Executivo) não pode criar leis; isso é função do Congresso (Legislativo). Já eventuais abusos podem ser controlados pelo Judiciário.

Alternativa Correta:
C) Executivo, Legislativo e Judiciário.
Esta alternativa traz exatamente os três poderes, conforme o texto constitucional, promovendo a separação e harmonia entre eles.

Alternativas Incorretas:

A) Executivo, Fiscal e Político: “Fiscal” e “Político” não são poderes constitucionais do Brasil e não existem na tripartição clássica.

B) Execução, Controle e Fiscalização: Esses termos referem-se a funções estatais, não a poderes autônomos. Confunde atividades com estrutura de Poder.

D) Executivo, Econômico e Social: “Econômico” e “Social” são áreas de atuação, não poderes do Estado.

Possível Pegadinha: O uso de palavras que remetem a funções e áreas (como Fiscal, Econômico ou Social) pode confundir, mas devemos sempre lembrar da redação literal do Art. 2º da CF.

Dica de Prova: Busque sempre a leitura literal da Constituição e cuidado com alternativas que “inovam” nos termos.

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