João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça
do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de
antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da
2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago
o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial.
Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João
consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se
oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a
serem atendidos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que
João chegou.

Question

João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça
do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de
antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da
2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago
o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial.
Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João
consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se
oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a
serem atendidos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que
João chegou.   Alternativa A: A remoção somente deve anteceder a promoção no critério de
merecimento.   Ou Alternativa B: A promoção somente deve anteceder a remoção no critério de
merecimento.  Ou Alternativa C: A promoção somente deve anteceder a remoção caso o
critério seja a antiguidade, sendo a antiguidade aferida em
todas as entrâncias.   Ou Alternativa D: A remoção deve anteceder a promoção, tanto no critério de
antiguidade como no de merecimento, sendo a antiguidade
aferida na entrância do interessado.  Ou Alternativa E: A promoção, no critério de antiguidade ou no de merecimento,
deve anteceder a remoção em qualquer hipótese, sendo a
antiguidade aferida em todas as entrâncias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A remoção deve anteceder a promoção, tanto no critério de
antiguidade como no de merecimento, sendo a antiguidade
aferida na entrância do interessado.  Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República, art. 93, VIII-A: "a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas a, b, c, e e do inciso II;" e Constituição da República, art. 93, II, b: "a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: [...] b) a promoção por antiguidade far-se-á com base no tempo de serviço na respectiva entrância e o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;" No caso, a vaga na entrância especial deve observar a ordem constitucional da carreira, com precedência da remoção sobre a promoção, e a antiguidade, se adotada, é aferida na respectiva entrância.Tema central: Remoção e promoção na magistraturaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a precedência da remoção ao critério de merecimento. A base afirma que a remoção antecede a promoção tanto por antiguidade quanto por merecimento, sem amparo constitucional para limitar essa precedência a um único critério.BErradaEstá errada porque inverte a ordem aplicável ao provimento da vaga. Pela sistemática constitucional da carreira indicada na base, a remoção deve ser considerada antes da promoção, inclusive não apenas na antiguidade, mas também no merecimento.CErradaEstá errada por dois fundamentos jurídicos. Primeiro, porque condiciona a precedência entre promoção e remoção apenas ao critério de antiguidade, quando a base afirma que a remoção antecede a promoção em ambos os critérios. Segundo, porque afirma que a antiguidade é aferida em todas as entrâncias, em confronto direto com o art. 93, II, b, que determina a aferição do tempo de serviço na respectiva entrância.DCertaA alternativa D coincide com os dois pontos decisivos da base. Primeiro, a vaga deve ser submetida inicialmente à remoção, e essa precedência não fica limitada a apenas um dos critérios de promoção; vale tanto quando a movimentação subsequente se daria por antiguidade quanto por merecimento. Segundo, a Constituição, no art. 93, II, b, fixa expressamente que a promoção por antiguidade se apura pelo tempo de serviço na respectiva entrância. Portanto, está correta a afirmação de que a remoção antecede a promoção em ambos os critérios e de que a antiguidade relevante é a da entrância do interessado.EErradaEstá errada porque também inverte a ordem correta ao dizer que a promoção deve anteceder a remoção em qualquer hipótese. Além disso, repete o erro sobre a antiguidade ao tratá-la como apurada em todas as entrâncias, o que contraria expressamente o art. 93, II, b, da Constituição.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar a antiguidade na respectiva entrância por antiguidade global na carreira e supor que a ordem entre remoção e promoção varia conforme o critério de antiguidade ou merecimento.Dica para questões semelhantesEm promoção por antiguidade na magistratura, confira primeiro onde a Constituição manda apurar o tempo: na respectiva entrância.Se a alternativa disser que a precedência entre remoção e promoção muda conforme antiguidade ou merecimento, desconfie: a base adota precedência da remoção em ambos os critérios.Expressões como "em qualquer hipótese" ou "somente no merecimento" costumam errar quando a sistemática constitucional não faz essa restrição.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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