Alternativa correta: C - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

1. Tema central da questão:

Esta questão avalia o conhecimento sobre os princípios que regem a assistência social segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993. Reconhecer esses princípios é essencial para atuar de forma ética e qualificada no Serviço Social.

2. Resumo teórico:

A assistência social é uma política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado, destinada a assegurar mínimos sociais e garantir direitos àqueles que deles necessitam. Seus princípios estão elencados no artigo 4° da LOAS e regem todas as ações e serviços ofertados.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está errada porque "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" não é um princípio da assistência social. Esse princípio está presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e não na LOAS ou na política de assistência social. Portanto, ela é a exceção correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um princípio da assistência social (LOAS, art. 4°, inciso I).
• B: Universalização dos direitos sociais visa garantir que todos possam acessar políticas públicas, conforme previsto também no art. 4° da LOAS.
• D: Respeito à dignidade do cidadão e vedação de comprovação vexatória estão explicitamente previstos na legislação da área.
• E: Igualdade de direitos no acesso ao atendimento é outro princípio expresso na LOAS, assegurando ausência de discriminação.

Estratégia de interpretação:

Quando a questão pede uma EXCEÇÃO, atenção redobrada: busque o termo que foge do contexto da legislação da assistência social, como neste caso, onde um princípio da educação foi inserido entre os demais da assistência social.

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