A extinção dos atos administrativos ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301998
Direito Administrativo
A extinção dos atos administrativos abrange a anulação,
a revogação e a cassação, cada qual com pressupostos
e efeitos próprios. Acerca dessas figuras, registre V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A anulação decorre de vício de legalidade e, em regra, produz efeitos retroativos à data de edição do ato.
(__)A revogação recai sobre atos inválidos, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
(__)A cassação pressupõe ato originariamente legal que se torna inviável porque o beneficiário descumpriu as condições de sua fruição.
(__)A revogação, por atingir a legalidade do ato, opera efeitos retroativos que alcançam as situações já consolidadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A anulação decorre de vício de legalidade e, em regra, produz efeitos retroativos à data de edição do ato.
(__)A revogação recai sobre atos inválidos, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
(__)A cassação pressupõe ato originariamente legal que se torna inviável porque o beneficiário descumpriu as condições de sua fruição.
(__)A revogação, por atingir a legalidade do ato, opera efeitos retroativos que alcançam as situações já consolidadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: