Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal...

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Q453802

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453802 Direito Penal

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

Mínima ofensividade da conduta do agente.

Inexpressividade da lesão jurídica causada.

Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.

Ausência de periculosidade social da ação.

Estar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” do Código Penal.

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