Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o
dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em
desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos
classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a
revelação destes pode colocar em perigo a preservação da
soberania nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.

Question

Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o
dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em
desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos
classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a
revelação destes pode colocar em perigo a preservação da
soberania nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.   Alternativa A: Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com
a incidência de uma causa de aumento de pena.   Ou Alternativa B: Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma
causa de aumento de pena.  Ou Alternativa C: Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem
causas de aumento de pena.   Ou Alternativa D: Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas
de aumento de pena.   Ou Alternativa E: Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de
aumento de pena.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de
aumento de pena.  Gabarito: EFundamento decisivo: Código Penal, art. 359-K, caput e § 2º: "Art. 359-K. Entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional:Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos.(...)§ 2º Se o documento, dado ou informação é transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo:Pena - reclusão, de 6 (seis) a 15 (quinze) anos." O enunciado descreve exatamente essa hipótese, de modo que a conduta se enquadra em espionagem qualificada.Tema central: Espionagem qualificadaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O fato não corresponde a atentado à integridade nacional. A conduta narrada é a do art. 359-K: entregar documento secreto a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, com perigo à soberania nacional. Além disso, a violação do dever de sigilo não é causa de aumento no art. 359-K, § 2º, mas hipótese qualificada com pena própria.BErradaIncorreta. O tipo penal realmente é espionagem, mas não na modalidade simples. O enunciado registra a violação do dever de sigilo, elemento que desloca a incidência para o § 2º do art. 359-K. Também erra ao chamar essa incidência de causa de aumento, porque o § 2º estabelece forma qualificada.CErradaIncorreta. Não há atentado à integridade nacional. Segundo a base, esse enquadramento é inadequado porque o núcleo típico correto é o do art. 359-K, e não o de crime que exija violência ou grave ameaça para desmembramento territorial. O enunciado trata de entrega de documentos secretos a agentes estrangeiros.DErradaIncorreta. Não se trata de atentado à soberania. A base indica que o art. 359-I exige negociar com governo ou grupo estrangeiro com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, elemento ausente no caso. A mera referência à soberania nacional como bem jurídico exposto a perigo não muda a tipificação, que continua sendo a do art. 359-K.ECertaA alternativa E está correta porque a descrição fática coincide com os elementos do art. 359-K do Código Penal: houve entrega a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, de documentos classificados como secretos, cuja revelação pode colocar em perigo a soberania nacional. Além disso, o enunciado afirma expressamente que o agente violou o dever de sigilo, o que atrai o § 2º do art. 359-K. Esse § 2º não funciona, na questão, como causa de aumento, mas como forma qualificada, com pena própria.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: usar a expressão "soberania nacional" para induzir ao crime de atentado à soberania e tratar a violação do dever de sigilo do art. 359-K, § 2º, como causa de aumento, quando ali há forma qualificada com pena própria.Dica para questões semelhantesCompare o verbo do enunciado com o verbo do tipo penal: aqui, "entregar" a agentes de governo estrangeiro reproduz literalmente o art. 359-K.Se o enunciado trouxer documento ou informação secretos ou ultrassecretos, desacordo com determinação legal ou regulamentar e perigo à soberania nacional, a tipificação aponta para espionagem.Quando aparecer "violação do dever de sigilo" no art. 359-K, verifique o § 2º: na lógica da questão, isso leva à modalidade qualificada, não à causa de aumento.Não confunda a menção ao bem jurídico soberania nacional com o crime autônomo de atentado à soberania; os tipos têm elementos objetivos diferentes.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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