O Código de Ética do Nutricionista estabelece limites claros quanto à associação do profissional a marcas, produtos e
empresas, visando preservar a autonomia dos indivíduos e a idoneidade dos serviços prestados. De acordo com o Art. 59
do Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa CORRETA.

Question

O Código de Ética do Nutricionista estabelece limites claros quanto à associação do profissional a marcas, produtos e
empresas, visando preservar a autonomia dos indivíduos e a idoneidade dos serviços prestados. De acordo com o Art. 59
do Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa CORRETA.   Alternativa A:  É direito do nutricionista exercer ou associar atividades de consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja
atividade-fim seja a comercialização de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos,
utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.  Ou Alternativa B:  É direito do nutricionista fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e
nutricional e em atividades de formação profissional, desde que utilize mais de uma marca, em- presa ou indústria do
mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico e que não configure conflito de
interesses.   Ou Alternativa C: É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas
de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de
empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição. Ou Alternativa D:  É direito do nutricionista promover, organizar ou realizar eventos técnicos ou científicos com patrocínio, apoio ou
remuneração de indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição que não atendam aos critérios
vigentes estabelecidos por entidade técnico-científica da categoria e quando configurar conflito de interesses.  Ou Alternativa E: É direito do nutricionista receber patrocínio ou vantagens financeiras de empresas ou indústrias ligadas à área de
alimentação e nutrição quando configurar conflito de interesses.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  É direito do nutricionista fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e
nutricional e em atividades de formação profissional, desde que utilize mais de uma marca, em- presa ou indústria do
mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico e que não configure conflito de
interesses.   Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolvia pela correspondência literal com o permissivo do Art. 59 do Código de Ética.Tema central: Art. 59 do Código de Ética do NutricionistaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O Art. 59 não prevê como direito exercer consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de produtos ligados à alimentação e nutrição. A hipótese admitida pelo artigo é outra: uso de embalagens em contexto educativo, não associação da atividade profissional ao comércio.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o permissivo específico do Art. 59 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista. O dispositivo admite o uso de embalagens para fins técnico-educativos e de formação profissional, mas condiciona essa conduta a dois requisitos cumulativos: utilização de mais de uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional ou fitoterápico, e ausência de conflito de interesses. Esse é o critério normativo que sustenta a alternativa.CErradaIncorreta. A alternativa transforma em direito a publicidade ou propaganda comercial de marcas, produtos, serviços ou empresas. Isso contraria a estrutura restritiva do Art. 59, que não autoriza publicidade comercial e só admite, como exceção específica, o uso técnico-educativo de embalagens sob condições estritas.DErradaIncorreta. A alternativa inverte a lógica do artigo ao transformar em direito a promoção, organização ou realização de eventos com patrocínio, apoio ou remuneração, inclusive quando não atendidos critérios vigentes e quando houver conflito de interesses. Isso a torna incompatível com o permissivo do Art. 59.EErradaIncorreta. A alternativa também inverte a lógica do artigo ao afirmar como direito receber patrocínio ou vantagens financeiras justamente quando houver conflito de interesses. Essa redação é incompatível com o permissivo ético do Art. 59.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a exceção permitida pelo Art. 59 — uso de embalagens em contexto técnico-educativo, com pluralidade de marcas e sem conflito de interesses — por condutas promocionais ou comerciais apresentadas indevidamente como “direito”.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o Art. 59, procure primeiro a hipótese excepcional expressamente autorizada, e não afirmações genéricas de vínculo com marcas ou empresas.Uso de embalagem só se enquadra como lícito no artigo se houver finalidade educativa ou de formação, pluralidade de marcas do mesmo tipo e ausência de conflito de interesses.Se a alternativa apresentar publicidade comercial, associação ao comércio ou vantagem financeira com conflito de interesses, ela se afasta do núcleo do Art. 59.A expressão “é direito” não valida a alternativa por si; confira se o conteúdo realmente corresponde ao permissivo normativo do artigo.

O Código de Ética do Nutricionista estabelece limites claros...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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