O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a
agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas
modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a
mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no
âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução
GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta.

Question

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a
agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas
modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a
mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no
âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução
GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, trinta por
cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e
suas organizações. Ou Alternativa B: Compra Institucional consiste na compra de alimentos de agricultores familiares e suas
organizações, realizada por meio de procedimento administrativo denominado licitação, para o
atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos e para a
doação aos beneficiários atendidos pelo órgão comprador. Ou Alternativa C: Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, vinte por
cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e
suas organizações. Ou Alternativa D: Para a seleção, as propostas de venda habilitadas devem ser classificadas de acordo com o
menor preço, seguido da ordem de prioridade: fornecedores do próprio município; fornecedores
das regiões geográficas imediatas; fornecedores das regiões geográficas intermediárias;
fornecedores da mesma Unidade da Federação.  Ou Alternativa E: A Compra Institucional é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e de suas organizações, cujo critério de julgamento deverá
ser o de menor preço.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, trinta por
cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e
suas organizações. Gabarito: AFundamento decisivo: O trecho do enunciado sobre a execução da Compra Institucional exigia identificar o percentual mínimo aplicado aos recursos da Administração Pública Federal direta e indireta, e a norma de referência fixa 30%, o que conduz ao gabarito A.Tema central: percentual mínimo da Compra InstitucionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz a regra normativa vigente para a Administração Pública Federal direta e indireta: do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios, no mínimo 30% devem ser aplicados na aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações por meio da Compra Institucional. Esse é exatamente o critério normativo cobrado na questão.BErradaEstá errada porque define a Compra Institucional como procedimento administrativo denominado licitação. Pela base, a execução da modalidade ocorre por Chamada Pública, e não por licitação como elemento definidor da modalidade. Além disso, a alternativa mistura atendimento de demandas com doação a beneficiários como se isso integrasse a definição geral da modalidade.CErradaEstá errada porque troca o percentual normativo mínimo de 30% por 20%. O art. 4º do Decreto nº 11.802/2023 afasta diretamente essa redação.DErradaEstá errada porque antecipa o menor preço como critério de classificação. Pela base, a Resolução GGPAA nº 21/2025 estabelece classificação e seleção segundo ordem de prioridade territorial, com etapa posterior apenas em caso de empate; portanto, a ordem de prioridade não é precedida por classificação inicial pelo menor preço.EErradaEstá errada porque afirma que a Compra Institucional é modalidade de licitação obrigatória e que o julgamento deve ser pelo menor preço. A base indica que a sistemática da modalidade opera por Chamada Pública e por regras próprias de seleção e priorização, o que exclui essa caracterização.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: trocar 30% por 20%, tratar Chamada Pública como licitação e inserir o menor preço como critério inicial numa modalidade que tem priorização própria.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar Compra Institucional, confira primeiro se o percentual mínimo exigido é 30%.Se a alternativa definir a modalidade como licitação, desconfie: a base normativa indicada trabalha com Chamada Pública.Não importe automaticamente o critério de menor preço; verifique se a norma específica prevê priorização territorial ou outro rito próprio.

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pú...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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