O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a
agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas
modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a
mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no
âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução
GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta.

Question

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a
agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas
modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a
mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no
âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução
GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, trinta por
cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e
suas organizações. Ou Alternativa B: Compra Institucional consiste na compra de alimentos de agricultores familiares e suas
organizações, realizada por meio de procedimento administrativo denominado licitação, para o
atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos e para a
doação aos beneficiários atendidos pelo órgão comprador. Ou Alternativa C: Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, vinte por
cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e
suas organizações. Ou Alternativa D: Para a seleção, as propostas de venda habilitadas devem ser classificadas de acordo com o
menor preço, seguido da ordem de prioridade: fornecedores do próprio município; fornecedores
das regiões geográficas imediatas; fornecedores das regiões geográficas intermediárias;
fornecedores da mesma Unidade da Federação.  Ou Alternativa E: A Compra Institucional é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e de suas organizações, cujo critério de julgamento deverá
ser o de menor preço.

Comissão Permanente de Vestibular - UFSC · Accepted Answer

Alternativa [A] Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, trinta por
cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e
suas organizações.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pú...

Resumos relacionados

Gestão por Resultados na Administração Pública: conceito e prática

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público: entenda as diferenças

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas