Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta....

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q546171 Direito Administrativo
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta.

“A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário”. O texto se refere à hipótese de:
Alternativas