Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

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Q535469

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q535469 Direito Processual do Trabalho

citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

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