À luz da Resolução nº 395/2.023 e suas alterações posterior...
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Ano: 2026
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Arujá - SP
Prova:
IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Auxiliar Administrativo |
Q4282717
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Resolução nº 395/2.023 e suas alterações
posteriores, da Câmara Municipal de Arujá, a unidade
administrativa responsável pela gestão de processos de
trabalho afins caracterizados por sua maior complexidade, é
denominada como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O art. 1º-C, IV, da Resolução nº 395, de 9 de maio de 2023, incluído pelo art. 2º da Resolução nº 429, de 30 de abril de 2025, dispõe: "IV - Departamentos: unidade administrativa responsável pela gestão de processos de trabalho afins caracterizados por sua maior complexidade;". Como a descrição apresentada corresponde exatamente a esse conceito normativo, a resposta é D — Departamentos.
Tema central: Definição normativa de Departamentos
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 1º-C, VI, define Seção pela gestão de espaço físico, processos e equipes de trabalho, com complexidade e amplitude de comando que justifiquem a designação de função de chefe de equipamento. Esse conceito é distinto da gestão de processos afins caracterizados por maior complexidade, atribuída aos Departamentos.
B
Errada
O art. 1º-C, V, atribui à Divisão a gestão de processos de trabalho afins com complexidade inferior à dos processos geridos por departamentos. A alternativa contraria o elemento diferenciador exigido: maior complexidade, e não complexidade inferior.
C
Errada
Segundo o art. 1º-C, II, a Diretoria Geral exerce planejamento, coordenação, orientação, direção e controle administrativo geral, conforme as diretrizes da Presidência. Essa competência de direção administrativa geral não se confunde com a definição específica de gestão de processos afins de maior complexidade, atribuída pelo inciso IV aos Departamentos.
D
Certa
A questão pede a denominação legal da unidade descrita, não sua posição organizacional: a resolução adota a complexidade dos processos como critério identificador.
E
Errada
O art. 1º-C, III, define Secretarias como pastas políticas responsáveis por administrar, acompanhar e implantar políticas de gestão do Legislativo Municipal. Trata-se de conceito diferente da unidade de gestão de processos de trabalho afins caracterizados por maior complexidade, prevista no inciso IV.
Pegadinha da questão
Confundir Departamentos com Divisão porque ambos gerem processos de trabalho afins. A diferença expressa é a complexidade: maior nos Departamentos e inferior nas Divisões.
Dica para questões semelhantes
- Compare os elementos qualificadores das definições: processos afins aparecem tanto em Departamentos quanto em Divisão, mas a complexidade os diferencia.
- Não substitua o conceito expresso da resolução por uma suposição sobre qual unidade ocupa posição hierárquica superior.
- Distinga a gestão de processos afins das competências de direção administrativa geral e de implantação de políticas de gestão.
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