Home Concursos Públicos Questões Q3534292 A Lei nº 13.445/2017, em seu artigo 3º, estabelece princípio... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3534292 Legislação Federal Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - QM 2020 | Q3534292 Legislação Federal A Lei nº 13.445/2017, em seu artigo 3º, estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo. Alternativas A Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva. B Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional. C Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis. D Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante. E Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro