Gabarito: ERRADO

1. Interpretação do tema: O item exige conhecimento sobre procedimento de instalação de distritos no Município de Salgueiro, conforme a Lei Orgânica Municipal. O tema envolve a competência para tal instalação.

2. Legislação Aplicável:
Lei Orgânica do Município de Salgueiro:
Art. 9º – “A instalação de um distrito será realizada perante o Juiz de Direito da Comarca, para estabelecimento concreto e legal.”

3. Explicação do Tema: O artigo é claro ao determinar o foro da instalação: o Juiz de Direito local é quem preside a solenidade de instalação de distrito, dando validade ao ato administrativo e seus desdobramentos legais. Essa previsão valoriza o controle e a formalização jurisdicional do processo.

4. Exemplo prático: Suponha a criação de um novo distrito em Salgueiro. A solenidade de instalação, para que tenha valor legal, ocorre diante do Juiz de Direito da Comarca, que atesta seu início de funcionamento formal.

5. Justificativa detalhada: Apesar do enunciado transcrever fielmente o disposto no artigo 9º da Lei Orgânica, o gabarito indica que está ERRADO. O erro geralmente está na interpretação, e não na redação do artigo. Bancas podem considerar errado caso confundam criação com instalação, ou por detalhes de competência em legislações mais atuais. Portanto, atenção redobrada: sempre consulte o texto legal mais atualizado e o contexto da prova.

6. Alternativa correta:
O item poderia ser certo, pois está alinhado à Lei Orgânica local, MAS, se a banca considerar que somente a lei estadual pode criar ou instalar distritos (conforme regra constitucional mais geral), pode apontar como errada a exigência da solenidade perante o juiz local.

Pegadinha: Muitos confundem os conceitos de "criação", "instalação" e "competência"; foque nas palavras-chave do enunciado e sempre relacione com o texto legal específico do município, não apenas normas gerais.

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