Home Concursos Públicos Questões Q464392 Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q464392 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe | Q464392 Direito Penal Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que Alternativas A será sempre de competência da Justiça Federal, independentemente do lugar do crime. B é crime equiparado ao hediondo, caso ocorra o resultado morte. C quando praticado pelo militar, ele será julgado pela Justiça Militar. D o condenado por crime de tortura poderá perder o cargo, função ou emprego público, desde que este efeito seja expressamente declarado na sentença. E as lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (89) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro