Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei...

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Q464392

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464392 Direito Penal

Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei n^o 9.455/97, que

será sempre de competência da Justiça Federal, independentemente do lugar do crime.

é crime equiparado ao hediondo, caso ocorra o resultado morte.

quando praticado pelo militar, ele será julgado pela Justiça Militar.

o condenado por crime de tortura poderá perder o cargo, função ou emprego público, desde que este efeito seja expressamente declarado na sentença.

as lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura.

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