O direito de atendimento prioritário assegurado pela Lei nº...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864995 Legislação Municipal

O direito de atendimento prioritário assegurado pela Lei nº 303/2023 é válido:

Apenas durante o horário comercial.

Em estabelecimentos públicos e privados do município.

Somente em repartições públicas municipais.

Apenas em situações de emergência médica.

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