A Constituição Federal veda que o presidente e o vice- presi...
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Pela leitura simples do texto constitucional podemos concluir que não há nenhum impedimento quanto a saída simultânea das duas autoridades do país, ou seja, não há no texto constitucional qualquer vedação que tais autoridades saiam do país "ao mesmo tempo". Poderíamos dizer que mesmo se a questão falasse em saída de qualquer deles ou dos dois por mais de 15 dias, ainda assim não haveria vedação à saída. Haveria sim, nesse caso, necessidade de anuência do Congresso Nacional (por meio de Decreto Legislativo) para que não fossem penalizados com a perda do cargo.
Também poderíamos argumentar que a própria Constituição pensou na ausência temporária dos dois cargos e determinou uma ordem de substituição, vejamos:
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Obviamente se a Constituição diferencia "impedimento" (ausência temporária ou provisória na titularidade do cargo) de "vacância" (ausência definitiva do titular do cargo) é sinal de que a Constituição admite a saída temporária de ambas autoridades (Presidente e Vice) e determina que o Presidente da Câmara será o primeiro a ser chamado para ocupar a Presidência (que não pode ficar vaga).
Portanto esta questão é falsa já que, até mesmo por experiência prática, vemos as ausências simultâneas das duas autoridades.
O comentário da Claudia está perfeito. Parabéns. Sucessoooooooooooooooooooooooooooooooos.
DEUS ABENÇOE A TODOS NÓS. É comum o CESPE adicionar fragmentos no texto de lei para tentar confundir nossas lembranças na hora da prova. Por ser uma afirmativa, precisamos optar para pontuar mais e com isso acabamos marcando certo por ouvir dizer e isso nos faz perder pontos. Além de todo estudo de jurisprudência e doutrina, precisamos ter o texto de lei na ponta da língua.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. A Constituição estabeleceu mecanismos para se evitar a “acefalia” do Poder Executivo, seja por meio das atribuições do Vice -Presidente (que assume o cargo de modo temporário ou definitivo), ou na forma do art. 80, pelosPresidentes da CD, do SF ou do STF (de modo temporário).
O Estado não poderá ficar sem o comando no Executivo, tanto é assim que se estabelecem mecanismos de substituição e sucessão.
Por esse motivo (necessidade de liderança), nos termos do art. 83, o Presidente e o Vice -Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar -se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo. Naturalmente, durante o período de afastamento, o cargo será ocupado, seja pelo, ou, na forma do art. 80, pelos substitutos eventuais ou legais.
Fonte: Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza é verdade o cespe é especialista em confundir nossas lembranças,uma palavrinha nos atrapalha e muito!. É mesmo Jesus LNL vai que o avião bate na serra da cantareira!!
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumirá o posto de
presidente da República interinamente, por um dia, na sexta-feira (24).
Terceiro na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, ele ficará no
cargo durante a ausência de Dilma, do vice-presidente, Michel Temer
(PMDB-SP), e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
GABARITO: ERRADO
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Esse é um dos exemplos de aplicação da linha sucessória da cadeira presidencial.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
(É permitdo que o Presidente e o Vice-presidente saim do Brasil; se for por mais de 15d. tem que ter autorização do congresso nacional)GAB. ERRADO
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Tendo a licença vão aonde quiserem, juntos, separados.
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