A função notarial:
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q679840
Direito Notarial e Registral
A função notarial:
Possui conteúdo complexo e se desenvolve no âmbito das relações regulares do direito. Envolvendo a prática de atos com presunção de veracidade, atribuindo autenticidade formal aos documentos, bem como tem função de assessoramento, instruindo as partes sobre as possibilidades legais e suas consequências.
Colegas o que significa "conteúdo complexo"?
Oi Izabelle
O "conteúdo complexo" significa que o notário tem que ter um conhecimento amplo do serviço delegatário, justamente pelo fato de ter que "aconselhar" assessorar o usuário na tomada da decisão...
Questão passível de anulação, pois todas estão corretas.
A questão exige do candidato o conhecimento sobre a conceituação da função notarial e os escopos do notário.
A função do notário é, nos ensinamentos de Alvarez, citado pelo Professor Marcelo Rodrigues, em sua obra Tratado de Direito Notarial e Registros Públicos, consiste em receber ou indagar a vontade das partes, assessorá-las como técnico e com isso dar forma jurídica a vontade delas, redigir o escrito que se converterá em instrumento público, autorizar o instrumento público, dando-lhe forma pública e credibilidade, conservar o instrumento autorizado e expedir cópias de instrumento. (RODRIGUES,
Marcelo. Tratado de registros públicos e direito notarial. 2ª Ed. São Paulo:
Atlas, p.466, 2016).
A Lei 8935/1994, por sua vez, traz no artigo 6º que aos notários compete formalizar
juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e
negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade,
autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e
expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.
Nesse sentido, todas as alternativas trazidas na questão estão corretas, hipótese da letra D.
Gabarito do Professor: Letra D.