Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PC...

Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO e esses registros deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.

Todas as empresas são obrigadas a indicar médico coordenador, independente do grau de risco e/ou número de funcionários.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.