Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Serviço S...

A Resolução do CFESS que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social flexibilizou o contido na Lei nº8.662/1993, estabelecendo que a supervisão direta de estágio em Serviço Social poderá ser realizada por profissional de nível superior da área de ciências sociais.

A Resolução do CFESS que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social determina, dentre outros aspectos, que o atendimento efetuado pelo(a) assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.

A Resolução do CFESS que dispõe sobre os Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do(a) Serviço Social determina que o(a) assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho. Assim, nos casos de demissão ou exoneração, é obrigatório que o profissional realize a incineração do referido material.

Em 2018, por meio de Resolução do CRESS, institui-se no âmbito de todos os Conselhos Regionais de Serviço Social a Anotação da Responsabilidade Técnica do(a) assistente social, perante a instituição, órgão, empresa e outros onde o(a) assistente social atua profissionalmente.

Em 2018, por meio de Resolução do CFESS, alterou-se o Código de Ética do(a) Assistente Social a partir da introdução de aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero.