Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." Como o enunciado pergunta a principal função do Conselho Municipal de Saúde, aplica-se diretamente esse dispositivo, que conduz à alternativa B.

• Em questões sobre Conselho de Saúde, procure a fórmula legal do art. 1º, § 2º: formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.
• Diferencie função deliberativa e de controle social de atividade administrativa de executar serviços de saúde.
• Elimine alternativas que atribuam ao Conselho competências sem previsão no dispositivo legal, como regulamentação profissional.
• Desconfie de alternativas que restrinjam indevidamente a atuação do Conselho a um tipo específico de estabelecimento, porque a lei fala em política de saúde na instância correspondente.