De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os ser...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 1º: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." Também a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, define a "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema"; como o enunciado trata da atuação do fisioterapeuta no SUS, essas regras afastam restrição à reabilitação hospitalar, à alta complexidade ou a exigência legal universal de encaminhamento médico, conduzindo à alternativa D.
- Quando a questão tratar de atuação profissional no SUS, verifique primeiro se a Lei nº 8.080/1990 trabalha com promoção, proteção e recuperação, e não apenas tratamento.
- Use o critério da integralidade: ações preventivas e curativas em todos os níveis de complexidade afastam alternativas que restringem a atuação a um único nível ou serviço.
- Desconfie de alternativas que transformam rotina administrativa ou protocolo eventual em exigência legal universal sem texto expresso na Lei nº 8.080/1990.
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