Home Concursos Públicos Questões Q613506 A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista dever... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q613506 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q613506 Direito Constitucional A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se que Alternativas A seria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual. B seria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual. C seria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho. D a União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados. E os Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (45) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro