Gabarito: C) Apenas III.

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão trata dos direitos sociais dos trabalhadores, especificamente sobre o piso salarial, remuneração variável e redução salarial, previstos na Constituição Federal.

2. Legislação Aplicável
Os incisos V, VI e VII do artigo 7º da Constituição Federal garantem:
• V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
• VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
• VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

3. Explicação Central e Exemplo Prático
O tema central é a proteção do valor do trabalho. Por exemplo, se Fábio recebe só comissões, tem direito a pelo menos um salário mínimo mensal, independentemente de suas vendas.

4. Justificativa da Alternativa Correta
Apenas a assertiva III está incorreta. A CF não permite redução salarial por crise econômica, salvo via convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI). O STF (RE 590415) já firmou essa posição.
Doutrina: Godinho Delgado e Sergio Pinto Martins reforçam a irredutibilidade salarial e a proteção ao piso proporcional.

5. Análise das Alternativas
I – Correta: O piso salarial proporcional está na CF/88, art. 7º, V.
II – Correta: A garantia de salário mínimo para remuneração variável está em art. 7º, VII.
III – Incorreta: Redução de salário só se admite com negociação coletiva, nunca unilateralmente ou só por crise econômica (art. 7º, VI).

6. Estratégias e Pegadinhas
A principal pegadinha está na alternativa III, sugerindo uma exceção não prevista em lei. Sempre localize o texto constitucional exato para confirmar a assertiva.

Dica: Nas provas, atenção às expressões absolutas como "sempre" e "nunca" e a tentativas de admitir medidas sem respaldo em negociação coletiva!

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Gabarito letra C, lembrando que pede a INCORRETA (e eu só vi depois que errei hehehe).

"III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas."

A redução salarial somente é validada em convenções coletivas de trabalho, como nos traz a CF/88

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Bons estudos.

Quais estão INCORRETOS?

INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!!

inferno..

uma dessa da vontade de comer alfafa...

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

 VII - Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável

PARAMENTE-SE!

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkm tbm marquei a correta

C) III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas.

A redução não é a regra, mas pode acontecer por acordo ou convenção coletiva.

Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Sociais.

Ressalta-se que a questão deseja saber quais itens estão incorretos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Item I) Conforme o inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso . piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Logo, este item está correto.

Item II) Conforme o inciso VII, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Logo, este item está correto.

Item III) Conforme o inciso VI, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Logo, este item está incorreto.

GABARITO: LETRA "C".