No contexto do acolhimento institucional de crianças e adole...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." Como o enunciado trata do sigilo sobre motivo do acolhimento, histórico familiar e dados emocionais e de saúde, o fundamento jurídico acionado é a proteção da integridade psíquica e moral, da imagem e da identidade do acolhido, o que conduz à alternativa C, em consonância com o art. 15 do ECA.
- Se o enunciado falar em sigilo, exposição de dados íntimos, imagem, identidade ou privacidade da criança e do adolescente, procure o eixo dos arts. 15 e 17 do ECA.
- Não troque fundamento específico de direito da personalidade por princípio geral de proteção integral ou prioridade absoluta.
- Diferencie regra de confidencialidade de hipóteses legais de comunicação obrigatória: uma não elimina a outra.
- Quando a alternativa tratar de diretriz administrativa da política pública, verifique se ela realmente responde a um problema de direito fundamental individual.
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Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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