O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam um sistema integrado de planejamento e gestão fiscal responsável, contemplando a visão estratégica e os objetivos de médio prazo, a mediação
entre planejamento e orçamento, com definição de prioridades e metas fiscais, e, por fim, a materialização dessas escolhas na
programação anual de receitas e despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê mecanismos e elementos que propiciam
a integração desse sistema e, nesse contexto, a denominada Reserva de Contingência

Question

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam um sistema integrado de planejamento e gestão fiscal responsável, contemplando a visão estratégica e os objetivos de médio prazo, a mediação
entre planejamento e orçamento, com definição de prioridades e metas fiscais, e, por fim, a materialização dessas escolhas na
programação anual de receitas e despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê mecanismos e elementos que propiciam
a integração desse sistema e, nesse contexto, a denominada Reserva de Contingência  Alternativa A: é prevista no PPA, como dotação global para os 4 exercícios correspondentes, sendo sua utilização autorizada quando
identificado risco de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais que integra a LDO. Ou Alternativa B: deve estar prevista no PPA, destinada a investimentos cuja execução ultrapasse um único exercício financeiro, sendo
integralizada com recursos oriundos de superávit financeiro verificado durante a execução das LOAs nos exercícios antecedentes. Ou Alternativa C: constitui elemento integrante da LDO, correspondente ao percentual de 5% da arrecadação estimada para o exercício a que se refere e que deve ser destacado na LOA para geração de créditos extraordinários. Ou Alternativa D: é fixada na LOA, como um percentual da receita corrente líquida, de acordo com critérios estabelecidos na LDO, destinada
a fazer frentea passivos contingentes e outros riscos fiscais, estes que devem ser indicados no Anexo de Riscos Fiscais
que integra a LDO. Ou Alternativa E: deve ter seu montante estabelecido na LDO, em valores nominais, de acordo com as premissas macroeconômicas
estabelecidas no PPA e considerando a margem de crescimento das despesas obrigatórias.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [D] é fixada na LOA, como um percentual da receita corrente líquida, de acordo com critérios estabelecidos na LDO, destinada
a fazer frentea passivos contingentes e outros riscos fiscais, estes que devem ser indicados no Anexo de Riscos Fiscais
que integra a LDO.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias ...

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