De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, são re...

Celebração de termo de compromisso entre o educando e a parte concedente do estágio, somente.

Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino.