Home Concursos Públicos Questões Q2366513 A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2366513 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | Q2366513 Direito Constitucional A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com o previsto pelo constituinte, esse diploma legal Alternativas A é promulgado pelo prefeito. B é votado em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias. C não precisa atender os princípios estabelecidos na Constituição Estadual. D deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro