A alternativa correta é a (E).

Fundamento: arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A orientação do STJ é de que a quebra da cadeia de custódia não gera, automaticamente, a nulidade ou a inadmissibilidade da prova.

 É necessário avaliar as circunstâncias concretas, especialmente se as irregularidades comprometem a confiabilidade, a integridade e a autenticidade do vestígio.

Análise das alternativas

- (A) Errada. Nem toda irregularidade gera nulidade absoluta ou ilicitude automática da prova.

- (B) Errada. A quebra da cadeia de custódia não é necessariamente uma mera irregularidade administrativa. Ela pode comprometer a confiabilidade da prova e levar à sua inadmissibilidade.

- (C) Errada. Não existe uma regra geral segundo a qual a quebra gere apenas presunção relativa de nulidade, sanável mediante prova testemunhal do Ministério Público.

- (D) Errada. A consequência não é necessariamente a absolvição sumária. A repercussão processual depende da avaliação da prova e do conjunto probatório.

- (E) Correta. A consequência depende da gravidade da violação e de seu impacto sobre a confiabilidade do vestígio. Irregularidades pontuais devem ser avaliadas concretamente; violações graves que comprometam a autenticidade ou a integridade podem tornar a prova inadmissível.

Bizu do Leo:

Quebra da cadeia de custódia ≠ nulidade automática.

O julgador deve verificar se a falha compromete a identidade, a integridade e a confiabilidade do vestígio. Se a autenticidade da prova estiver seriamente comprometida, poderá haver inadmissibilidade.

No enunciado, o lacre violado e a identificação incompleta do agente responsável pela coleta são fatores relevantes, mas não permitem concluir, isoladamente, que o laudo deve ser automaticamente desentranhado

Bons estudos e marchaaaa

LeoMaceddo