Acerca da prisão provisória, regulada pela Lei n.º 7.960, de...

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Q16449

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16449 Direito Processual Penal

Acerca da prisão provisória, regulada pela Lei n.º 7.960, de 21/12/1989, assinale a alternativa correta.

Não poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária.

Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal de autoria ou participação do indiciado em crime de homicídio culposo.

A prisão temporária, nos crimes hediondos, terá o prazo improrrogável de trinta dias.

Em caso de extrema e comprovada necessidade, a prisão temporária poderá ser executada antes da expedição do mandado judicial.

A prisão temporária não pode ser decretada antes do interrogatório do indiciado.

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