FGV TAVA COM SEDE EM ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS NESSA PROVA KKK

Gabarito: alternativa A.

A questão cobra a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (serendipidade) e a possibilidade de utilização de elementos descobertos durante interceptação telefônica legalmente autorizada, mesmo quando relacionados a crime distinto e sem conexão com o delito originalmente investigado.

Obs.: o caso trata de uma serendipidade de 2 grau, já que o delito descoberto não tem relação com o anterior investigado.

Bora para as alternativas

Por que a alternativa A está correta?

O STF e o STJ admitem o aproveitamento de provas obtidas fortuitamente durante interceptação telefônica lícita, inclusive quando revelam crimes sem conexão ou continência com o delito que justificou a medida.

No caso apresentado:

A interceptação foi judicialmente autorizada e executada regularmente.

O homicídio foi descoberto fortuitamente, sem desvio de finalidade ou fishing expedition.

O compartilhamento do áudio com a delegacia especializada permite sua utilização na investigação do homicídio.

Portanto, a ausência de conexão entre os crimes não torna a prova ilícita por si só.

Por que as demais estão erradas?

B) A autorização não torna automaticamente ilícita a prova de crime diverso descoberto fortuitamente durante diligência regular.

C) Não se exige necessariamente nova decisão judicial homologatória para validar o encontro fortuito. O aproveitamento deve observar a licitude da obtenção e as regras aplicáveis à prova emprestada.

D) A serendipidade não se restringe aos crimes conexos; também se admite o aproveitamento de provas relativas a delitos autônomos.

E) A Lei nº 9.296/1996 não estabelece proibição geral de compartilhamento de provas licitamente obtidas para investigação de fatos distintos

Bons estudos e marcha!!!!

LeoMaceddo

ADENDO

Serendipidade e crime achado

A teoria do encontro fortuito ou casual de provas é utilizada nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outra infração penal, que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação.

• Será inválida: se houve desvio de finalidade ou abuso de autoridade;
• Será válida: se o encontro da prova foi casual ou fortuito. 

i- Serendipidade de 1º grau: há conexão ou continência entre os elementos encontrados na operação. (doutrina e jurisprudência majoritária consideram-na válida)

ii- Serendipidade de 2º grau: fatos descobertos não guardam relação de conexão ou continência.

• Maioria da doutrina considerava que os elementos de prova não poderiam ser utilizados como prova no processo, apenas como notitia criminis. ⇒ Jurisprudência vem relativizando.

-STF Info 869 - 2018: a hipótese dos autos é de crime achado, ou seja, infração penal desconhecida e não investigada até o momento em que se descobre o delito. A interceptação telefônica, apesar de investigar tráfico de drogas, acabou por revelar crime de homicídio. Assentou que, presentes os requisitos constitucionais e legais, a prova deve ser considerada lícita.

• Voto Alexandre de Moraes: “Na hipótese de o “crime achado” ser conexo com o crime objeto principal da investigação, descabível seria a decretação da ilicitude da prova, independentemente de o mesmo ser apenado com reclusão ou detenção, por encontrar-se no âmbito da investigação inicial. Nas demais hipóteses, como regra, para a preservação das liberdades públicas consagradas constitucionalmente, a prova obtida mediante interceptação telefônica e relação à infração penal diversa daquela investigada, somente deverá ser considerada lícita se, além de presentes todos os requisitos constitucionais e legais na decretação da interceptação telefônica original, não se verificar nenhuma hipótese de desvio de finalidade ou mesmo simulação ou fraude para obtenção da mesma, como, por exemplo, a realização de um simulacro de investigação em crime apenado com reclusão somente para obtenção de ordem judicial decretando interceptação telefônica, porém, com o claro objetivo de descobrir e produzir provas em crimes apenados com detenção, ou, ainda, para produção de provas a serem, posteriormente, utilizadas em processos civil ou administrativo-disciplinar.”

*Obs 1:  a serendipidade também pode ser classificada como objetiva, se descobre um novo crime e subjetiva, se descobre um novo agente.

GABARITO - A

A serendipidade pode ser de:

Primeiro grau: verifica-se quando há conexão ou continência entre o crime inicialmente investigado e o crime descoberto de forma fortuita. Há, portanto, relação mútua entre os crimes.

Segundo grau: verifica-se quando NÃO há conexão ou continência entre o crime inicialmente investigado e o crime descoberto de forma fortuita.

Os Tribunais Superiores reconhecem válida a aplicação da serendipidade no processo penal.

Contudo, pergunta-se: é necessário que exista conexão ou continência entre os crimes descobertos?

Atualmente, as Cortes Superiores entendem que a prova advinda do encontro fortuito de provas será considerada válida independentemente de existir relação entre os crimes descobertos, vale dizer, não é necessário que haja conexão ou continência entre eles.

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O fenômeno do fishing expedition é uma prática PROIBIDA pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que não se admitem investigações especulativas indiscriminadas, isto é, sem objetivo certo ou declarado. A prática da conduta gera nulidade das provas por desvio de finalidade. É o caso, por exemplo, dos agentes públicos que, no cumprimento de mandado de prisão, extrapolam o seu objeto (prisão) e fazem a busca indiscriminada em imóvel acerca de provas de outros crimes (busca domiciliar não autorizada).

Bons Estudos!!!

Serendipidade objetiva: ocorre quando, no curso da medida, surgirem indícios da prática de outro crime que não estava sendo investigado.

Serendipidade subjetiva: ocorre quando, no curso da medida, surgirem indícios do envolvimento criminoso de outra pessoa que inicialmente não estava sendo investigada. Ex: durante a interceptação telefônica instaurada para investigar João, descobre-se que um de seus comparsas é Pedro (Deputado Federal).

Serendipidade de primeiro grau: há conexão ou continência entre o crime investigado e o descoberto fortuitamente.

Serendipidade de segundo grau: NÃO há conexão ou continência entre o crime inicialmente investigado e o crime descoberto de forma fortuita (Ex.: busca e apreensão para investigar o crime de homicídio e encontram-se entorpecentes, revelando o crime de tráfico de drogas).

A serendipidade é admitida no direito brasileiro, permitindo a utilização de provas fortuitas descobertas em diligências regularmente autorizadas, desde que não haja desvio de finalidade. A validade da prova não depende de conexão ou continência entre o crime investigado e o crime descoberto, conforme entendimento do STF.

A validade da serendipidade não exige conexão ou continência entre o crime originário e o crime encontrado (SERENDIPIDADE DE SEGUNDO GRAU). Basta que a diligência tenha respeitado os limites legais e que não tenha havido desvio de finalidade.

Segundo o STJ, essa serendipidade de segundo grau é VÁLIDA, desde que NÃO HAJA DESVIO NA FINALIDADE DA INVESTIGAÇÃO, o que poderia caracterizar a fishing expedition.

FONTE: COLEGAS DO QC

Essa questão me fez lembrar da cena em que o Chapolin usa os fones de interceptação e escuta a conversa do bolo