Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizada
para investigar os integrantes de uma associação voltada ao tráfico
de drogas, a autoridade policial capta diálogos nos quais dois
interlocutores relatam a execução de um crime de homicídio
consumado ocorrido meses antes, sem qualquer vínculo ou
conexão probatória com a apuração de entorpecentes em
andamento.Inexistindo qualquer desvio de finalidade ou pesca probatória
(fishing expedition) na execução da medida, o Delegado de Polícia
compartilha o áudio com a delegacia especializada em homicídios,
que instaura inquérito policial e utiliza o elemento para
fundamentar o indiciamento dos autores do assassinato. Considerando a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio
da serendipidade) e a jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a utilização
dessa prova no inquérito que apura o homicídio é

Question

Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizada 
para investigar os integrantes de uma associação voltada ao tráfico 
de drogas, a autoridade policial capta diálogos nos quais dois 
interlocutores relatam a execução de um crime de homicídio 
consumado ocorrido meses antes, sem qualquer vínculo ou 
conexão probatória com a apuração de entorpecentes em 
andamento.Inexistindo qualquer desvio de finalidade ou pesca probatória 
(fishing expedition) na execução da medida, o Delegado de Polícia 
compartilha o áudio com a delegacia especializada em homicídios, 
que instaura inquérito policial e utiliza o elemento para 
fundamentar o indiciamento dos autores do assassinato.  Considerando a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio 
da serendipidade) e a jurisprudência dominante do Supremo 
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a utilização 
dessa prova no inquérito que apura o homicídio é   Alternativa A: lícita, pois, tendo a interceptação originária sido deferida de 
forma regular, consideram-se válidas as provas encontradas 
casualmente pelos agentes policiais, ainda que inexista 
conexão ou continência com o crime originário, desde que não 
tenha havido desvio de finalidade.   Ou Alternativa B: ilícita, pois a autorização judicial para interceptação telefônica 
é restrita ao delito investigado, tornando inválida a prova de 
crime não conexo em razão da quebra da cláusula de reserva 
de jurisdição e violação do sigilo das comunicações.  Ou Alternativa C: lícita, desde que o juiz que deferiu a interceptação originária 
seja provocado a proferir nova decisão homologando 
expressamente o aproveitamento probatório em relação ao 
delito de homicídio.   Ou Alternativa D: ilícita, pois a serendipidade admitida no direito processual 
penal 
brasileiro 
restringe-se 
aos crimes conexos 
(serendipidade de primeiro grau), sendo vedado o 
aproveitamento quando o delito descoberto for totalmente 
autônomo.   Ou Alternativa E: ilícita, pois a Lei nº 9.296/1996 veda que conversas gravadas 
em interceptações telefônicas sejam compartilhadas como 
prova emprestada com inquéritos que apurem fatos 
delituosos distintos.

Leonardo Macedo · Accepted Answer

Alternativa [A] lícita, pois, tendo a interceptação originária sido deferida de 
forma regular, consideram-se válidas as provas encontradas 
casualmente pelos agentes policiais, ainda que inexista 
conexão ou continência com o crime originário, desde que não 
tenha havido desvio de finalidade.   FGV TAVA COM SEDE EM ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS NESSA PROVA KKK  Gabarito: alternativa A.A questão cobra a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (serendipidade) e a possibilidade de utilização de elementos descobertos durante interceptação telefônica legalmente autorizada, mesmo quando relacionados a crime distinto e sem conexão com o delito originalmente investigado. Obs.: o caso trata de uma serendipidade de 2 grau, já que o delito descoberto não tem relação com o anterior investigado. Bora para as alternativas  Por que a alternativa A está correta?O STF e o STJ admitem o aproveitamento de provas obtidas fortuitamente durante interceptação telefônica lícita, inclusive quando revelam crimes sem conexão ou continência com o delito que justificou a medida.No caso apresentado:A interceptação foi judicialmente autorizada e executada regularmente.O homicídio foi descoberto fortuitamente, sem desvio de finalidade ou fishing expedition.O compartilhamento do áudio com a delegacia especializada permite sua utilização na investigação do homicídio.Portanto, a ausência de conexão entre os crimes não torna a prova ilícita por si só.Por que as demais estão erradas?B) A autorização não torna automaticamente ilícita a prova de crime diverso descoberto fortuitamente durante diligência regular.C) Não se exige necessariamente nova decisão judicial homologatória para validar o encontro fortuito. O aproveitamento deve observar a licitude da obtenção e as regras aplicáveis à prova emprestada.D) A serendipidade não se restringe aos crimes conexos; também se admite o aproveitamento de provas relativas a delitos autônomos.E) A Lei nº 9.296/1996 não estabelece proibição geral de compartilhamento de provas licitamente obtidas para investigação de fatos distintos  Bons estudos e marcha!!!! LeoMaceddo

Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizad...

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