Durante investigação sobre tráfico de drogas, o Delegado de
Polícia recebe denúncia anônima indicando que determinada
residência seria utilizada para armazenar entorpecentes. Sem
realizar diligências preliminares, sem identificar elementos
externos de confirmação e sem mandado judicial ou
consentimento do morador, policiais ingressam forçadamente no
imóvel, justificando a medida apenas pelo conteúdo da denúncia
e por suposta atitude suspeita observada no local. No interior da
residência, encontram drogas e outros objetos relacionados ao
tráfico.Considerando a inviolabilidade domiciliar e a jurisprudência
dominante do STF e do STJ, é correto afirmar que a diligência é

Question

Durante investigação sobre tráfico de drogas, o Delegado de 
Polícia recebe denúncia anônima indicando que determinada 
residência seria utilizada para armazenar entorpecentes. Sem 
realizar diligências preliminares, sem identificar elementos 
externos de confirmação e sem mandado judicial ou 
consentimento do morador, policiais ingressam forçadamente no 
imóvel, justificando a medida apenas pelo conteúdo da denúncia 
e por suposta atitude suspeita observada no local. No interior da 
residência, encontram drogas e outros objetos relacionados ao 
tráfico.Considerando a inviolabilidade domiciliar e a jurisprudência 
dominante do STF e do STJ, é correto afirmar que a diligência é   Alternativa A: válida, pois a denúncia anônima, somada à experiência dos 
policiais e à posterior apreensão de drogas, demonstra 
situação de flagrante delito no interior da residência.  Ou Alternativa B: válida, pois o tráfico é crime permanente e a autoridade 
policial pode ingressar no imóvel sempre que houver notícia 
prévia de possível armazenamento de drogas.  Ou Alternativa C: inválida, pois a posterior apreensão de drogas não convalida o 
ingresso, que deve ser precedido de elementos objetivos, 
concretos e documentados, não bastando denúncia anônima 
ou impressão subjetiva.  Ou Alternativa D: válida, pois a autoridade policial pode justificar 
posteriormente a entrada, ainda que não registre os 
elementos prévios nem demonstre a urgência concreta da 
medida realizada.   Ou Alternativa E: inválida apenas se o morador provar que não consentiu, pois 
os relatos dos policiais presumem-se verdadeiros e a 
apreensão posterior confirma a legalidade da entrada.

Leonardo Macedo · Accepted Answer

Alternativa [C] inválida, pois a posterior apreensão de drogas não convalida o 
ingresso, que deve ser precedido de elementos objetivos, 
concretos e documentados, não bastando denúncia anônima 
ou impressão subjetiva.  Falou em denúncia anônima como fundamento exclusivo para as diligências, inclusive para ingressar na casa (inviolável) do indivíduo? Mesmo que encontrem uma bazuca e milhares de quilos de drogas, a busca domiciliar será ilícita! ⚖️ (respondendo informalmente mesmo) cansei Kkk Nesse caso, havendo a ilicitude de todas as provas seguintes colhidas. (Árvore do fruto envenenado.) Logo, gabarito C. Concordo? Não. Tenho que decorar e saber explicar pra passar? Sim. KKKKSEGUIMOS Adendo:A medida de busca e apreensão representa uma restrição ao direito à intimidade. Logo, para ser decretada, é necessário que haja indícios mais robustos que uma simples notícia anônima.STF. 1ª Turma. HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/3/2016 (Info 819). Quer mais ?  A denúncia anônima, quando ausentes outros indícios graves, não é elemento suficiente para a autorização de atuação estatal insidiosa na privacidade dos cidadãos, como para justificar interceptações telefônicas, invasão de domicílio ou mandado de busca e apreensão.STJ. 6ª Turma. RHC 88.642/RS, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 26/11/2019  Bons estudos e que Deus ilumine! LeoMaceddo

Durante investigação sobre tráfico de drogas, o Delegado de ...

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