ESPELHAMENTO DE WHATSAPP WEB É INCONSTITUCIONAL!

A questão cobra a distinção entre o acesso a dados estáticos armazenados no celular e o espelhamento do WhatsApp Web, que permite acompanhar comunicações de forma contínua.

Entenda as alternativas

- (A) Errada. A apreensão do celular não autoriza automaticamente o acesso aos dados, mas a alternativa generaliza ao afirmar que qualquer acesso exige autorização judicial prévia, sem considerar as particularidades da diligência e da jurisprudência aplicável.

- (B) Errada. A apreensão do aparelho não concede acesso irrestrito a todos os seus dados, muito menos autoriza o monitoramento de conversas futuras.

- (C) Errada. A autorização judicial para busca e apreensão não significa, por si só, autorização para espelhar o WhatsApp Web e acompanhar comunicações posteriores.

- (D) Correta. O STJ distingue o espelhamento do WhatsApp Web da extração pericial de mensagens já armazenadas. O espelhamento permite acesso a conversas passadas e futuras, além da possibilidade de enviar e apagar mensagens, comprometendo a confiabilidade da prova. Já a extração de dados estáticos pode ser válida quando precedida de autorização judicial.

- (E) Errada. As diligências não se submetem exatamente ao mesmo regime jurídico. O espelhamento permite interação contínua com as comunicações, enquanto a perícia busca examinar dados preexistentes no dispositivo.

Bons estudos e que Deus abençoe!

LeoMaceddo